Precatório de Pensionista tem Desconto?
Resumidamente, os pensionistas são dependentes, cônjuges ou companheiros de pessoas seguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vierem a falecer. Assim, o beneficiário não precisa ter tempo de contribuição para receber a pensão, mas o segurado necessariamente tem que ter contribuído por pelo menos um mês no ano anterior à sua morte.
Um exemplo: em uma família em que o pai trabalhava em formato CLT (com carteira assinada) e faleceu, a mãe pode ser pensionista. Como também um filho ou alguém que era dependente dele.
Como se formam os precatórios de pensionistas?
Este tipo de precatório é formado, principalmente, nos casos em que o INSS recusa o pedido de pensão de uma pessoa que teria o direito de recebimento do benefício. Dessa forma, inicia-se um processo para apurar judicialmente o seu crédito, que se reconhecido, forma o precatório.
Neste caso, o precatório será alimentar, isto é, aquele que influencia diretamente no sustento do credor e sua família.
Mas, afinal de contas, precatório de pensionista tem desconto?
Precatório de pensionista tem desconto sim, como os demais precatórios. Ocorre de acordo com o valor do recebimento, e além disso, os precatórios podem sofrer com outros descontos, variando de caso a caso. Também pode haver o desconto dos honorários advocatícios contratuais, e o percentual varia de acordo com o combinado entre credor e o seu advogado.
É muito importante para o titular de um precatório, que ele esteja atento para os descontos que serão feitos, os valores e percentuais incluídos dentro do cálculo de cada desconto. Para isso é importante ter uma boa assistência jurídica.
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